O FUNDEB NÃO PODE VOLTAR À ESTACA ZERO
O FUNDEB NÃO PODE VOLTAR À ESTACA ZERO
Iara Bernardi
(Mestre em Biodiversidade, com Especialização em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância pela Universidade de Harvard. Deputada Federal /SP de 1999 -2014. Propositora e relatora do FUNDEB).
Maria José Rocha Lima
(Mestre e doutoranda em Educação. Colaboradora da Comissão Especial da Primeira Infância. Deputada Estadual/BA de 1991-1999).
Em entrevista coletiva no dia 9 de janeiro de 2020, o ministro da educação do Governo Bolsonaro, Abraham Weintraub disse que queria "começar do zero' a discussão sobre Fundeb".
É preocupante a postergação da aprovação do Novo Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica -Fundeb - foi criado no Governo do Presidente Lula, por uma Emenda à Constituição de Nº 53/ 2006, para vigorar por 14 anos e, portanto, deixará de existir no dia 31 de dezembro de 2020.
Na Câmara, a relatora foi a Dep. Federal Iara Bernardi e no Senado, o Senador Aloísio Mercadante.
O então Ministro Fernando Haddad coordenou todo o processo de debate e construção da Emenda Constitucional que foi enviada ao Congresso. O debate foi de quase um ano e meio com centenas de setores da Educação e Sociedade Civil, Prefeitos e Governadores. O Congresso aprimorou o projeto contemplando a Educação Infantil como um todo nesse financiamento.
É inquestionável a importância do Fundeb. Em pelo menos 4.810 municípios brasileiros, ele corresponde a 50% do que é gastao por aluno-ano. E o mais impactante: em 1.102 dos municípios, a participação do fundo chega a mais 80% do total.
Preocupados com o fim do Fundeb, os parlamentares apresentaram duas propostas de Emenda à Constituição - a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz, e a PEC 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB/BA).
A PEC/ 024, de 2017[1] , torna permanente o Fundeb, incluindo-o no corpo da Constituição Federal; eleva os investimentos em educação por parte da União de 10% para no mínimo 50%; acrescenta aos recursos do Fundeb um percentual dos recursos provenientes da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural; garante a implantação do custo aluno-qualidade; eleva o piso salarial para o magistério da educação básica e garante a implantação das metas do plano nacional de educação (PNE); determina que o salário dos professores seja complementado pela União, quando os estados e municípios não puderem arcar.
A PEC 024 estava em plena sintonia com as metas e estratégias inscritas no plano nacional da educação. E o seu conteúdo aprimorou a PEC/015/2015, segundo a deputada Dorinha Rezende, do DEM/TO.
A relatora da proposta, senadora Fátima Bezerra, deu parecer favorável, incluiu dispositivos e pautou o Fundeb, na primeira reunião do Fórum dos Governadores, em 2019. Desse modo, surgiram as PECs 33/19 e 65/19, que têm como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).
A proposta do ministro da Educação, de começar a discussão do Fundeb do zero, é inconcebível, porque desde 2016 foi criada uma Comissão Especial, na qual os parlamentares fomentaram as audiências públicas, colóquios, seminários, cerca de 200 atividades, ouvindo autoridades educacionais, especialistas em finanças, pesquisadores, entre 2017 e 2018. Por tudo isto, é impensável a proposta de levar o Fundeb à estaca zero.
[1] A PEC/ 024 - 2017 de autoria da senadora Lídice da Mata, contou com a consultoria legislativa do senado; elaboração de Maria José Rocha Lima e o apoio de Iara Bernardi, ex- relatora do Fundeb, na Câmara dos Deputados.